Question 1

Programa de Gestão Ambiental - PGA

Accepted Answer

O PGA consolidará as medidas ambientais aplicáveis à operação e às atividades rodoviárias autorizadas. Sua estrutura observará, como referência, o Plano de Gestão Ambiental aprovado pela Portaria IBAMA nº 1.729, de 28 de julho de 2020, conforme determina a Condicionante Específica 2.4 desta AO. Dessa forma, o PGA constituirá um instrumento de planejamento, organização e acompanhamento das medidas de gestão ambiental do empreendimento. Sua execução manterá conformidade com as licenças, autorizações, programas ambientais e demais documentos emitidos pelos órgãos ambientais e intervenientes.

Question 2

Programa Ambiental de Construção - PAC

Accepted Answer

O Programa Ambiental de Construção (PAC) será aplicado às atividades de manutenção, melhoramento e às intervenções urgentes ou emergenciais executadas na malha rodoviária abrangida por este contrato. O Programa terá por objetivo estabelecer e acompanhar medidas de controle ambiental destinadas a prevenir, minimizar e corrigir os impactos decorrentes das obras, serviços rodoviários e respectivas áreas de apoio, observando as disposições e normas ambientais aplicáveis.Sua abrangência compreenderá as frentes de serviço, a faixa de domínio e as áreas de apoio necessárias à execução das obras, incluindo canteiros, instalações industriais, caminhos de serviço, áreas de empréstimo e locais de deposição de materiais. A implantação dessas estruturas deverá evitar Áreas de Preservação Permanente (APP), ressalvadas as situações legalmente autorizadas, e as intervenções situadas fora da faixa de domínio deverão observar os procedimentos aplicáveis à regularização ambiental e às eventuais manifestações ou autorizações do IBAMA.

Question 3

Programa de Supressão de Vegetação e Afugentamento de Fauna - PSVAF

Accepted Answer

O Programa de Supressão de Vegetação e Afugentamento de Fauna (PSVAF) terá como objetivo minimizar os impactos da supressão sobre a vegetação, o solo, a fauna e os cursos d’água adjacentes. Também buscará evitar acidentes com animais silvestres por meio do afugentamento direcionado e, quando necessário, do resgate de indivíduos em situação de risco.

Question 4

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PMPCPE

Accepted Answer

O Programa de Recuperação de Áreas Degradadas será aplicado às áreas afetadas pelas atividades de manutenção e melhoramento rodoviário ao longo dos trechos rodoviários, abrangendo canteiros de obras, jazidas, áreas de empréstimo, áreas de deposição de materiais, caminhos de serviço e demais estruturas de apoio associadas à execução dos serviços. O Programa terá como objetivo promover a recuperação física e ambiental dessas áreas, buscando restabelecer condições adequadas de estabilidade geotécnica, drenagem superficial, proteção do solo e cobertura vegetal, de forma a minimizar processos erosivos, carreamento de sedimentos, assoreamento e demais impactos decorrentes das intervenções.

Question 5

Programa de Recuperação/Mitigação de Passivos Ambientais - PRMPA

Accepted Answer

O Programa de Recuperação e Mitigação de Passivos Ambientais (PRMPA) terá como objetivo identificar, caracterizar, cadastrar e acompanhar os passivos ambientais existentes ao longo dos trechos rodoviários abrangidos pelo contrato, de modo a subsidiar a definição e a implementação das medidas de recuperação ou mitigação necessárias. O Programa contemplará, prioritariamente, ocorrências situadas nas áreas lindeiras à pista de rolamento e aos acostamentos, em antigas áreas de apoio às obras, bem como em encostas e taludes de corte e aterro, prevendo ainda o monitoramento das soluções implantadas para avaliação de sua efetividade.

Question 6

Programa de Ações Emergenciais - PAE

Accepted Answer

O PAE descreverá as ações de resposta a serem adotadas pelo DNIT, dentro dos limites da faixa de domínio, para minimizar os impactos ambientais decorrentes de acidentes com produtos perigosos ou outras substâncias que, lançadas no ambiente, possam causar dano real ou potencial ao meio ambiente. A elaboração será baseada nas diretrizes do documento de Gestão de Riscos Ambientais para Rodovias - Termo de Referência, CGEMA/IBAMA: 2018, que se integra à Análise de Risco Ambiental (ARA) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), formando um conjunto interdependente de instrumentos de gestão de risco.

Question 7

Programa de Melhorias de Acesso e Travessias Urbanas - PMATU

Accepted Answer

O Programa de Melhorias de Acesso e Travessias Urbanas (PMATU) terá como objetivo acompanhar e promover o encaminhamento de medidas destinadas à melhoria das condições de segurança, mobilidade e acessibilidade nas travessias urbanas inseridas nos segmentos abrangidos pelos Produtos 02A e 02B. Nesses locais, a circulação do tráfego rodoviário ocorrerá de forma compartilhada com os deslocamentos locais de veículos, pedestres e ciclistas, podendo gerar conflitos que demandem soluções específicas. As ações do Programa buscarão compatibilizar a fluidez do tráfego de passagem com a circulação local e o acesso da população às atividades urbanas, incorporando critérios de engenharia de tráfego e as demandas identificadas junto aos usuários e comunidades afetadas.

Question 8

Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social - PEACS

Accepted Answer

O PEACS terá como objetivo desenvolver ações educativas e de comunicação com os grupos sociais afetados, os trabalhadores envolvidos nas obras, as comunidades lindeiras e os usuários das rodovias. As ações serão direcionadas à mitigação dos impactos socioambientais decorrentes das atividades rodoviárias e à divulgação das respectivas medidas de controle, mitigação e monitoramento.

Question 9

Programa de Remoção e Realocação de População - PRRP

Accepted Answer

O Programa de Remoção e Realocação de População (PRRP) estabelecerá as diretrizes para o planejamento e a condução das ações necessárias à liberação de áreas destinadas às obras rodoviárias, quando identificadas ocupações cuja remoção seja indispensável à execução das intervenções previstas. Nos casos envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o Programa buscará assegurar tratamento adequado aos impactos decorrentes do deslocamento involuntário, considerando as condições de moradia, trabalho e inserção social da população afetada.

Question 10

Programa de Monitoramento, Prevenção e Controle do Atropelamento de Fauna - PMAF

Accepted Answer

O Programa de Monitoramento, Prevenção e Controle do Atropelamento de Fauna terá como objetivo identificar os pontos críticos com maior índice de atropelamento e os grupos faunísticos mais afetados pelo tráfego, subsidiando a avaliação dos locais e das respectivas medidas mitigadoras a serem adotadas pelo DNIT. Buscará, ainda, monitorar as medidas implantadas, a fim de verificar sua eficácia e subsidiar a adoção de medidas corretivas ou adicionais, de modo a reduzir a mortalidade da fauna silvestre e a ampliar a segurança dos usuários da rodovia.

PROGRAMAS AMBIENTAIS